Contrato de Licença e Serviço de Assinatura do SolidCAM
Os termos e condições a seguir estabelecem um acordo legal (“Contrato”) entre você (seja um indivíduo ou uma entidade), o usuário final, e a SolidCAM Ltd. (“SolidCAM”), em relação ao software de computador conhecido como SolidCAM (o “Software”). O termo “Software” inclui e esses termos e condições também se aplicam a quaisquer atualizações ou upgrades do Software que você possa receber de tempos em tempos sob um serviço de assinatura ou outro acordo de suporte. Você não pode carregar ou utilizar o Software em qualquer computador ou copiá-lo sem uma licença da SolidCAM. A SolidCAM oferece a você uma licença não exclusiva nos termos estabelecidos neste Contrato. Você deve ler cuidadosamente estes termos e condições ANTES de abrir a caixa que contém o Software ou instalar e utilizar o Software. Ao abrir a caixa que contém o Software ou ao instalar e usar o Software, você estará concordando com estes termos e condições. Se você não concordar com estes termos e condições, devolva imediatamente a caixa que contém o Software e os itens que o acompanham (incluindo materiais escritos) para obter um reembolso. Este é um contrato de licença e não um contrato de venda.
1.A Concessão de Licença. A SolidCAM concede a você uma licença não exclusiva e intransferível para usar o Software e a documentação impressa e/ou eletrônica do usuário (a “Documentação”) que acompanha o Software de acordo com este Contrato. Se você pagou a taxa de licença para uma licença de usuário único, este Contrato permite que você utilize uma cópia do Software em um único computador, desde que o Software esteja em uso em apenas um computador a qualquer momento. Se você pagou as taxas de licença para várias licenças do Software, então, a qualquer momento, você poderá ter tantas cópias do Software em uso quantas forem as suas licenças.
1.B Mecanismos de Segurança. A SolidCAM toma todas as medidas legais para eliminar a pirataria de seus produtos de software. Nesse contexto, o Software pode incluir um mecanismo de segurança que pode detectar a instalação ou o uso de cópias ilegais do Software, e coletar e transmitir dados sobre essas cópias ilegais. Esses dados incluem, entre outros, a versão e a chave do produto do Software e o endereço de protocolo da Internet do dispositivo. Os dados coletados não incluirão nenhum dado de cliente criado com o Software. Ao usar o Software, você concorda com essa detecção e coleta de dados, bem como com sua transmissão e uso se uma cópia ilegal for detectada. Se o Software não estiver devidamente licenciado, a funcionalidade do Software poderá ser afetada. Por exemplo, você pode precisar reativar o Software, receber lembretes para obter uma cópia devidamente licenciada do Software, ou pode não ser capaz de continuar a usar o Software, ou obter certas atualizações ou upgrades da SolidCAM. A SolidCAM também se reserva o direito de usar um dispositivo de bloqueio de hardware, software de administração de licenças e/ou uma chave de autorização de licença para controlar o acesso ao Software. Você não pode tomar nenhuma medida para evitar ou anular o propósito de tais medidas. É proibido o uso de qualquer Software sem qualquer dispositivo de bloqueio ou chave de autorização fornecidos pela SolidCAM.
1.C A ativação associa o uso do Software a um dispositivo específico. Durante a ativação, o Software enviará informações sobre o Software e o dispositivo para a SolidCAM. Essas informações incluem a versão, o idioma e a chave do produto do Software, o endereço de protocolo da Internet do dispositivo e informações derivadas da configuração de hardware do dispositivo. Ao utilizar o Software, você concorda com a transmissão dessas informações.
2. Propriedade do Software / Restrições de Cópia. A SolidCAM ou seus licenciadores possuem e manterão todos os direitos autorais, marcas registradas, segredos comerciais e outros direitos de propriedade sobre o Software e a Documentação. O SOFTWARE E A DOCUMENTAÇÃO SÃO PROTEGIDOS POR LEIS DE DIREITOS AUTORAIS E OUTRAS LEIS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL. Você obtém apenas os direitos especificamente previstos neste Contrato. Você pode copiar o Software em qualquer formato legível por máquina para fins de backup e dentro da restrição de licença do Artigo 1. Você não poderá remover do Software ou da Documentação nenhum aviso de direitos autorais ou de outros direitos de propriedade ou qualquer isenção de responsabilidade, e deverá reproduzir em todas as cópias do Software feitas de acordo com este Contrato todos esses avisos e isenções de responsabilidade.
3. Outras restrições de uso. Este Contrato é a sua prova de licença para exercer os direitos concedidos neste documento e deve ser mantido por você. Você não poderá usar nenhuma parte do Software separadamente ou independentemente do Software, a não ser para fins comerciais normais, e não poderá fornecer acesso ou uso do Software a terceiros; consequentemente, você não poderá vender, licenciar, sublicenciar, transferir, ceder, arrendar ou alugar (inclusive por meio de um provedor de serviços de aplicativos (ASP) ou acordo de timeshare) o Software ou a licença concedida por este Contrato. Você não pode modificar ou fazer trabalhos derivados do Software e não pode analisar para fins competitivos para a SolidCAM, fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código fonte do Software, pois ele contém segredos comerciais da SolidCAM e de seus licenciadores.
4. Serviço de assinatura. Se você assinar o serviço de assinatura para o Software que você licenciou abaixo, pagando a taxa correspondente, você terá direito a receber por essa cópia: acesso on-line à web 24 horas por dia, 7 dias por semana, para “baixar” as últimas atualizações do Software; todas as principais atualizações do Software lançadas durante o período de assinatura; e serviços de suporte por telefone de um Revendedor SolidCAM Autorizado. Os termos deste serviço são válidos por um ano a partir do primeiro dia do mês seguinte à data em que você solicitou o serviço de assinatura. Ele será renovado automaticamente de ano para ano, a menos que uma parte notifique a outra por escrito sobre seu desejo de não renovar o prazo, pelo menos 30 dias antes do final do prazo. O Software fornecido como upgrade ou atualização de uma versão anterior do Software licenciado deve substituir a versão anterior – nenhuma licença adicional é concedida; você pode instalar apenas o número de atualizações equivalente ao número de taxas de serviço de assinatura pelas quais você pagou.
5. Prazo. A licença concedida neste documento continuará até que seja rescindida de acordo com este Artigo 5. A SolidCAM pode rescindir a licença aqui concedida imediatamente mediante notificação por escrito a você (i) por causa justificada, incluindo, sem limitação, a violação de qualquer cláusula do Artigo 2 ou 3 do Contrato, ou (ii) se você violar qualquer cláusula deste Contrato e não conseguir sanar essa violação no prazo de quinze (15) dias após a notificação. Após o término da licença, você devolverá prontamente à SolidCAM ou destruirá todas as cópias do Software e da Documentação cobertos pela licença, conforme instruído pela SolidCAM. As disposições dos Artigos 2, 3, 5, 7 e 8 deste Contrato sobreviverão a qualquer rescisão deste Contrato.
6. Responsabilidade pela seleção e uso do Software: você é responsável pela supervisão, gerenciamento e controle do uso do Software e da produção do Software, incluindo, mas não se limitando a: (1) seleção do Software para alcançar os resultados pretendidos por você; (2) determinação dos usos apropriados do Software e da produção do Software em seus negócios; (3) estabelecimento de procedimentos independentes adequados para testar a precisão do Software e de qualquer produção; e (4) estabelecimento de backup adequado para evitar a perda de dados em caso de mau funcionamento do Software.
7. Garantia limitada, exceções e isenções de responsabilidade
a. Garantia Limitada. A SolidCAM garante que o Software estará livre de defeitos de materiais e mão de obra e funcionará substancialmente de acordo com a Documentação por um período de noventa (90) dias a partir da data de recebimento por você. A SolidCAM também garante que quaisquer serviços que ela forneça de tempos em tempos serão executados de maneira profissional, de acordo com as práticas comerciais razoáveis. A SolidCAM ou o revendedor da SolidCAM deverá (i) reembolsar o preço que você pagou pelo Software mediante a devolução do Software não-conforme e uma cópia do recibo do preço que você pagou pelo serviço, conforme apropriado, ou (ii) fornecer qualquer outro recurso que possa ser exigido por lei. Qualquer Software de substituição será garantido pelo restante do período de garantia original ou por trinta (30) dias a partir da data de recebimento por você, o que for mais longo.
b. Exceções. A garantia limitada da SolidCAM será anulada se a violação da garantia resultar de (i) acidente, corrupção, uso indevido ou negligência do Software; (ii) atos ou omissões de alguém que não seja a SolidCAM; (iii) combinação do Software com produtos, materiais ou softwares não fornecidos pela SolidCAM ou não destinados à combinação com o Software; ou (iv) falha de você em incorporar e usar todas as atualizações do Software disponíveis na SolidCAM. A SolidCAM não garante que o Software ou serviço atenderá às suas necessidades ou que a operação do Software será ininterrupta ou livre de erros ou que qualquer ferramenta ou serviço de internet será completamente seguro.
c. Limitações de Garantias. A garantia expressa estabelecida neste Artigo 7 é a única garantia fornecida pela SolidCAM com relação ao Software e à Documentação fornecida neste documento e a qualquer serviço fornecido de tempos em tempos; a SolidCAM e seus licenciadores, até o limite máximo permitido pela lei aplicável, não oferecem outras garantias, expressas, implícitas ou decorrentes de costume ou uso comercial, e especificamente se isentam das garantias de comercialização e adequação a um propósito específico. Em nenhuma hipótese você poderá apresentar qualquer reivindicação, ação ou processo decorrente da garantia estabelecida neste Artigo 7 mais de um ano após a data em que ocorreu a violação da garantia.
d. Limitações de Responsabilidade. Exceto quando exigido pela legislação local, a responsabilidade da SolidCAM e de seus licenciadores, seja em contrato, ato ilícito (incluindo negligência) ou de outra forma, decorrente de ou em conexão com o Software ou a Documentação fornecida nos termos deste documento e qualquer serviço fornecido de tempos em tempos, não deverá exceder a taxa de licença que você pagou pelo Software ou qualquer taxa que você pagou pelo serviço. Em nenhuma circunstância a SolidCAM ou seus licenciadores serão responsáveis por danos especiais, indiretos, incidentais, punitivos ou conseqüenciais (incluindo, sem limitação, danos resultantes de perda de uso, perda de dados, perda de lucros, perda de boa vontade ou perda de negócios) decorrentes de ou em conexão com o uso ou a incapacidade de usar o Software ou a Documentação fornecida abaixo e qualquer serviço fornecido periodicamente, mesmo que a SolidCAM ou seus licenciadores tenham sido avisados da possibilidade de tais danos.
8. Disposições gerais: Se, por qualquer motivo, um tribunal de jurisdição competente considerar que qualquer cláusula deste Contrato, ou parte dele, é inexequível, essa cláusula será aplicada na medida máxima permitida e o restante deste Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito.
Você também concorda que este Contrato é a declaração completa e exclusiva do seu acordo com a SolidCAM em relação ao Software e ao serviço de assinatura e substitui qualquer outro contrato, oral ou escrito, ou qualquer outra comunicação entre você e a SolidCAM em relação ao Software e ao serviço de assinatura; desde que, no entanto, este Contrato não substitua os termos de qualquer contrato assinado entre você e a SolidCAM em relação ao Software e ao serviço de assinatura.